O mandato das chefias da Polícia e dos serviços de informações angolanos, de quatro anos, iniciou-se este mês, por determinação do Presidente da República. Apesar de ser uma decisão tomada a poucos dias de, supostamente, deixar o poder, nada impediu José Eduardo dos Santos de a tomar e, assim, condicionar qualquer veleidade reformista do seu sucessor.
Em causa está um decreto presidencial de 11 de Setembro, que determina para o mesmo dia o início do mandato das várias chefias já em funções, exceptuando o do chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) e adjuntos, bem como os comandantes dos ramos das FAA.
A decisão de José Eduardo dos Santos surge ao abrigo da polémica (se analisada no âmbito de um Estado de Direito, o que obviamente não se aplica a Angola) nova lei de bases sobre os mandatos das chefias das FAA, Polícia Nacional e dos órgãos de informações e de segurança do Estado, contestada pela oposição, que alega que ela condiciona o novo Presidente saído das eleições gerais de 23 de Agosto.
A nova lei define que a nomeação é por quatro anos, prorrogáveis por igual período, limitando as substituições.
Já no decreto de 11 de Setembro, é determinado o início do mandato do comandante-geral e segundos comandantes da Polícia Nacional de Angola, do director-geral e directores-gerais adjuntos do Serviço de Inteligência Externa, do chefe e adjuntos do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, e do chefe e adjuntos do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.
O MPLA foi declarado vencedor das eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, supostamente com 61% dos votos, elegendo João Lourenço que, por ser cabeça-de-lista, será o Presidente angolano.
Caso não surja nenhuma outra decisão de José Eduardo dos Santos (que se mantém como presidente do MPLA), João Lourenço poderá apenas de decidir se mantém o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) – o general Geraldo Sachipengo Nunda – e adjuntos, bem como os comandantes dos ramos das FAA, ou quando iniciam os respectivos mandatos.
O Parlamento angolano aprovou a 21 de Julho a proposta de Lei sobre os mandatos dos órgãos de defesa e segurança do país, com votos contra da oposição, que considera aquele diploma uma imposição de poderes ao futuro Presidente da República.
Trata-se da proposta de lei sobre os mandatos das chefias das Forças Armadas, da Polícia Nacional e dos Serviços de Informações aprovado com 131 votos a favor do MPLA e do deputado da UNITA Fernando Heitor (entretanto comprado oficialmente pelo MPLA), 17 votos contra da UNITA e da CASA-CE e três abstenções do PRS e da FNLA.
No início da sessão, os quatro partidos da oposição solicitaram que o ponto fosse retirado da agenda de trabalhos, por considerarem que cada um dos órgãos devia merecer legislação própria e que em caso de aprovação da lei, deveria ser incluído um artigo, que estipule como tendo os seus mandatos já cumpridos, todas as chefias que estejam a exercer as suas funções há mais de quatro anos.
Chumbado o pedido da oposição, a proposta de lei, de iniciativa legislativa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, submetida à Assembleia Nacional “em processo de urgência” foi apresentada pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.
Na sua intervenção, o general “Kopelipa” disse que a proposta tinha como objectivo fundamental a estabilidade institucional no exercício das funções afectas àqueles órgãos de defesa e segurança.
“Com a presente proposta pretende-se tão somente a adequação legal do instituto do mandato das chefias das Forças Armadas, Polícia e Serviços, expurgando riscos de eventuais inconstitucionalidades e regulando procedimentos relativos ao período e ao termo do mandato”, disse.
O artigo 2.º da lei determina as causas da cessação do mandato, nomeadamente por razões criminais, disciplinares e falhas funcionais graves, limite de idade, ausência de prorrogação de mandato, resignação e exoneração, podendo o Presidente em caso de razões criminais e disciplinares suspender o mandato e consequentemente nomear um interino.
Já o artigo 3.º estabelece a excepção de interrupção do mandato, na sequência de factores de instabilidade, tais como guerra, agressão eminente ou perturbação da ordem interna.
E agora general Nunda?
José Eduardo dos Santos, contra a vontade de “Kopelipa” e, ao que parece, também de João Lourenço, usou o chefe do Estado-Maior General, general Geraldo Sachipengo Nunda, como exemplo da suposta reconciliação nacional. A sua nomeação foi igualmente um prémio por ter sido uma ajudado decisiva no assassinato do seu antigo presidente, Jonas Savimbi.
Mas a questão das chefias militares e de segurança parecem estar a entalar João Lourenço. Será que ele vai passar a guia de marcha a vários generais da velha guarda, como Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, sem os pruridos de serem generais empresários, ou empresários generais, passando-lhes carta verde para continuarem as multimilionária caminhadas, até mesmo com as mordomias diplomáticas?
O célebre (quase sempre pelas piores razões) general José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), o chefe da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), José Maua, e o chefe da Unidade de Segurança Presidencial (USP), e Alfredo Tyaunda seguirão o mesmo caminho?
Num claro elogio ao seu chefe do Estado-Maior, que desde logo ajudou a matar o seu anterior patrono (Jonas Savimbi), João Lourenço disse enquanto ministro da Defesa que as “Forças Armadas Angolanas cresceram e fortaleceram-se em todos os pontos de vista. Hoje temos umas Forças Armadas reforçadas na região e no continente pelos seus feitos, coesão e a sua capacidade de manuseamento do armamento e técnica postos à sua disposição”.
Dúvidas dos ortodoxos do MPLA
E os elogios a Geraldo Sachipengo Nunda somaram-se, multiplicam-se. Será isso indicia que João Lourenço teme que que o ex-general das FALA possa ter alguma azia ao ver que 20 milhões de angolanos vivem na miséria? Ou será que chegou a vez de lhe acertar contas do passado?
Será que o regime (que continuará a ser o mesmo) teme que os remotos tempos de 1974 e 1975, para já não falar de outros voos anteriores, tenham ainda alguma semente na alma do general Nunda?
Muitos dos ideólogos do MPLA perguntam, continuam a perguntar:
Será que enquanto Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Nunda se esqueceu da Angola profunda, daquela onde o povo, o seu povo, o nosso povo, é gerado com fome, nasce com fome e morre pouco depois com fome?
Será que se esqueceu que o seu actual presidente (José Eduardo dos Santos), a sua Constituição, o seu regime, considera um crime contra o Estado ter opiniões diferentes das oficiais? Será por isso que tem de ser escravo de barriga cheia? Lembra-se que o Mais Velho dizia que era preferível morrer livre do que viver escravo?
Será que Nunda não se interroga sobre as razões que levam a que em Angola uns poucos tenham muitos milhões, e muitos milhões não tenham nada?
Será que, quando o general Nunda diz que são prioridades das FAA a preparação operativa, combativa e de educação patriótica, transmitindo a vontade e a determinação do Exército de vencer os obstáculos e constrangimentos para que os efectivos disponham de melhores condições, está a dizer o que pensa ou apenas a dizer o que outros querem que ele diga?
Será que Nunda foi sincero quando manifestou a sua satisfação pela morte de Jonas Savimbi?
Embora muitos angolanos digam que o General Geraldo Sachipengo Nunda está muito bem onde está, mesmo tendo sempre consigo os louros de ter traído Jonas Savimbi, a UNITA e o povo que ela representava, a quase todos custa a acreditar que ao ver o seu, o nosso, Povo a caminhar para a escravatura, nada faça.
O regime angolano do MPLA é, de facto e de jure, um exemplo de tudo quanto contraria a democracia. Prende e mata inocentes, inventa tentativas de golpe de Estado, descalça-se para contar até 12 mas confunde os pés. Não deixa, contudo, de satisfazer as verdadeiras democracias para quem é melhor, muito melhor, negociar com ditaduras.
Fidelidade de Nunda (não) oferece dúvidas
N unca é exagero perguntar: Em alguma democracia séria, em algum Estado de Direito, se vê o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas dizer, em plena campanha eleitoral, que um dos candidatos – mesmo sendo o presidente da República – marcou a sua postura “por momentos de sacrifício e glória”, permitindo “a Angola preservar a independência e soberania nacionais, a consolidação da paz, o aprofundamento da democracia, a unidade e reconciliação entre os angolanos, a reconstrução do país, bem como a estabilidade em África e em particular nas regiões Austral e Central do continente”?
Não. Nas democracias – como o general Nunda sabe – seria impossível o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas ter manifestações públicas deste género, tomando partido por um dos candidatos. Em democracia, os militares são apartidários.
Mas como Angola não é uma democracia, muito menos um Estado de Direito, o Chefe Estado Maior das Forças Armadas, General Geraldo Sachipengo Nunda, fez isso mesmo. Recordam-se?
Segundo o general António “Zé” Maria, o general Nunda privilegia a formação e promoção de oficiais provenientes da UNITA, com o suposto objectivo de controlar efectivamente o exército e, desse modo, facilitar a tomada do poder pela via militar.
É claro que os generais “provenientes” (das FALA), como são chamados nas FAA, juram a pés juntos que isso é mentira. E é pena que seja mentira.
Em Junho de 2014, o Maka Angola escrevia: «Na última reunião do Conselho de Estados-Maiores, que decorreu no Comando da Marinha de Guerra de Angola, em Luanda, o conselheiro do CEMGFAA, general Isidro Peregrino Chindondo Wambu, tomou a palavra e manifestou a sua indignação:
“Chefe, precisamos de saber se, nas FAA, ainda estamos juntos ou não” – assim intimou Wambu o seu superior, general Nunda.
A resposta do general Nunda foi pedir paciência ao seu conselheiro. Nunda falou sobre a gravidade das intrigas que visam a instabilidade política no seio das FAA e referiu-se à ausência, no encontro, dos seus promotores. “O caso já está na mesa do presidente da República”, concluiu o CEMGFAA.»
Dizia ainda o Maka Angola: «Três generais têm merecido atenção especial por parte do SISM, nomeadamente o general Wambu, conselheiro do general Nunda; o general Arlindo Samuel Kapinala “Samy”, presidente da Comissão Superior de Disciplina Militar (CSDM) do EMGFAA; e o general Vasco Mbundi Chimuco, actual conselheiro do comandante do Exército para Obras e Infra-Estruturas do EMGFAA.
O general Wambu, antigo chefe da secreta militar da UNITA, integrou as FAA em 1992, ao abrigo dos Acordos de Bicesse. Por sua vez, os generais Samy e Chimuco foram dois dos mais importantes cabos de guerra de Jonas Savimbi, até à sua morte em combate, no Moxico, em 2002. O general Samy desempenhou o cargo de chefe do Estado-Maior Adjunto do Alto Estado Maior General da FALA, ao passo que o general Chimuco foi o comandante da Região Militar 57, no Moxico. Ambos ingressaram nas FAA na sequência dos Acordos do Luena, datados de 2002.»
João Lourenço, pelo sim e pelo não, lembra sempre que pode que as Forças Armadas Angolanas foram criadas no acordo de paz de Bicesse, assinado entre o Governo e a UNITA (então movimento armado) em 1991 e são o resultado da absorção no seu seio das antigas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) e de elementos vindos das ex-Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA).
No entanto, nada de ter outros devaneios, relembra igualmente que a base da constituição das FAA, foi as FAPLA, a que foram acrescidos efectivos oriundos das FALA.
João Lourenço reconhece que o ano de 2016 teve várias dificuldades do ponto de vista económico e financeiro, mas garante que isso mostrou a divina capacidade de sua majestade para dar a volta aos problemas. Dizia o na altura ainda putativo substituto do rei, que tudo se resolveu, resolve e resolverá “graças à firme e clarividente liderança do Presidente da República”.
Nem o ministro da Defesa de Hitler, de Teorodo Obiang ou de Kim Jong-un diria melhor. Aliás, convenhamos, que a “clarividente liderança” é um dom que só caracteriza os “escolhidos de Deus” e que, por isso, são os seus únicos representantes na Terra. Veja-se que nem o Papa Francisco tem essa “clarividente liderança”.
Folha 8 com Lusa
